Política de Trocas, Devoluções e Reembolso

# POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS — MODUH LAR

Na **Moduh Lar**, buscamos oferecer uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória.

Sabemos que, em determinadas situações, pode ser necessário solicitar a troca, devolução ou reembolso de um produto. Por isso, desenvolvemos esta política para esclarecer os procedimentos, condições e direitos dos nossos clientes.

Esta política segue as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico brasileiro.

## 1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — 7 DIAS

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra pela internet tem o direito de desistir da compra no prazo de **7 (sete) dias corridos**, contados a partir do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, não é necessário apresentar justificativa.

O cliente poderá solicitar a devolução por meio dos nossos canais oficiais de atendimento:

**E-mail:** moduhlar@gmail.com

**WhatsApp:** (83) 98224-8987

Após o recebimento da solicitação, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para a devolução do produto.

O exercício regular do direito de arrependimento garante a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete, sem custos adicionais de devolução para o consumidor.

## 2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Para facilitar o processo de devolução, recomendamos que o produto seja enviado:

- Com seus acessórios e componentes; - Preferencialmente na embalagem original, quando disponível; - Acompanhado de informações que permitam identificar o pedido.

A ausência da embalagem original, por si só, não impede o exercício do direito legal de arrependimento.

O produto poderá ser avaliado para identificação e verificação de suas condições, sem que isso resulte em restrições indevidas aos direitos do consumidor.

## 3. PRODUTOS COM DEFEITO OU VÍCIO

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou problema de funcionamento, o cliente poderá entrar em contato com a Moduh Lar para solicitar atendimento.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de:

- **30 dias** para produtos não duráveis; - **90 dias** para produtos duráveis.

Esses prazos são contados, em regra, a partir da entrega efetiva do produto. Em caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente.

Quando aplicável, o fornecedor terá o prazo legal de até 30 dias para solucionar o vício.

Caso o problema não seja resolvido no prazo legal, o consumidor poderá escolher, conforme previsto em lei:

- A substituição do produto por outro equivalente, em perfeitas condições; - A restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; - O abatimento proporcional do preço.

Nas situações previstas legalmente, essas alternativas poderão ser exigidas de imediato.

A Moduh Lar observará as garantias legais independentemente da existência de garantia adicional oferecida pelo fabricante.

## 4. PRODUTO DIFERENTE DO PEDIDO

Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato com nossa equipe assim que identificar o problema.

Para facilitar a análise, recomendamos informar o número do pedido e, se possível, enviar imagens do item recebido.

Após a verificação, a Moduh Lar providenciará uma solução adequada, respeitando os direitos do consumidor.

Dependendo da situação, o cliente poderá optar pelas alternativas legalmente asseguradas, incluindo o cumprimento da oferta, a substituição cabível ou o cancelamento com restituição dos valores pagos.

O cliente não será responsável pelos custos de devolução decorrentes de erro no envio.

## 5. PRODUTO DANIFICADO DURANTE O TRANSPORTE

Se o produto chegar danificado, o cliente poderá comunicar o ocorrido por meio dos canais oficiais de atendimento.

Recomendamos, sempre que possível, registrar fotografias da embalagem e do produto recebido.

Esses registros poderão auxiliar na identificação do problema e agilizar o atendimento, mas não constituem condição obrigatória para o exercício dos direitos legais.

A Moduh Lar analisará a situação e adotará as medidas cabíveis, incluindo substituição, reparação ou reembolso, conforme a legislação aplicável.

## 6. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR TROCA OU DEVOLUÇÃO

Para solicitar uma troca, devolução ou reembolso, o cliente deverá seguir as orientações abaixo:

**Passo 1 — Entre em contato**

Envie uma mensagem para:

E-mail: moduhlar@gmail.com

WhatsApp: (83) 98224-8987

**Passo 2 — Informe os dados do pedido**

Forneça o número do pedido e uma breve descrição da solicitação.

Caso necessário, nossa equipe poderá solicitar informações adicionais para identificar a compra e compreender o ocorrido.

**Passo 3 — Aguarde as orientações**

Nossa equipe informará o procedimento adequado para devolução, coleta ou postagem do produto, quando necessário.

**Passo 4 — Acompanhamento da solicitação**

Após o recebimento da solicitação, a Moduh Lar acompanhará o processo até sua conclusão, respeitando os prazos legais aplicáveis.

O cliente não deverá enviar produtos para endereços não confirmados previamente pela equipe de atendimento.

## 7. CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, defeito, vício, envio incorreto ou outras situações em que a legislação atribua a responsabilidade ao fornecedor, os custos necessários de devolução serão assumidos pela Moduh Lar.

Quando aplicável, a loja fornecerá instruções para postagem, coleta ou outro procedimento adequado.

O cliente não deverá ser obrigado a arcar com despesas que, por lei, sejam de responsabilidade do fornecedor.

## 8. REEMBOLSOS

Quando houver direito ao reembolso, a Moduh Lar realizará os procedimentos necessários para a restituição dos valores devidos.

**Compras realizadas por cartão de crédito**

A restituição poderá ocorrer por meio de estorno junto à administradora ou instituição responsável pelo pagamento.

O prazo para visualização do crédito na fatura poderá variar conforme os procedimentos da instituição financeira e o fechamento da fatura.

**Compras realizadas por PIX**

O reembolso será providenciado por meio adequado e seguro, observando a forma de pagamento utilizada e os procedimentos aplicáveis.

**Compras realizadas por boleto bancário**

A restituição será realizada por meio adequado, após a confirmação das informações necessárias para o pagamento.

Nos casos de arrependimento, a comunicação da desistência deverá iniciar imediatamente os procedimentos de restituição, conforme a legislação de comércio eletrônico.

Nos demais casos, serão observados os prazos e direitos previstos na legislação aplicável.

## 9. TROCAS POR PREFERÊNCIA DO CLIENTE

Caso o cliente deseje trocar um produto por motivo de preferência pessoal, como cor, modelo ou tamanho, poderá entrar em contato com a Moduh Lar para verificar as possibilidades disponíveis.

Fora das hipóteses em que a legislação assegura a troca, a realização dependerá das condições comerciais oferecidas pela loja e da disponibilidade do produto.

Essa disposição não restringe o direito de arrependimento de 7 dias nem os direitos relacionados a defeitos, vícios ou descumprimento da oferta.

## 10. PEDIDOS AINDA NÃO ENTREGUES

Caso o cliente deseje cancelar um pedido que ainda não tenha sido entregue, deverá entrar em contato com nossa equipe.

A Moduh Lar verificará a situação do pedido e fornecerá as orientações necessárias.

Se o produto já estiver em transporte, poderão ser adotados procedimentos para interromper a entrega ou organizar a devolução.

Serão respeitados o direito de arrependimento e os demais direitos de cancelamento e restituição previstos na legislação.

## 11. COMPRAS COM FORNECEDORES E PARCEIROS LOGÍSTICOS

A Moduh Lar poderá utilizar fornecedores, centros de distribuição, transportadoras e operadores logísticos parceiros para realizar a preparação e o envio dos produtos.

A participação desses parceiros não elimina a responsabilidade legal da Moduh Lar perante seus consumidores.

As solicitações de troca, devolução e reembolso deverão ser encaminhadas diretamente aos canais oficiais de atendimento da loja.

Quando necessário, nossa equipe fornecerá as instruções para o encaminhamento do produto ao local adequado.

O consumidor não precisará negociar diretamente com fornecedores ou parceiros logísticos para exercer seus direitos perante a Moduh Lar.

## 12. SITUAÇÕES ESPECIAIS

Determinadas solicitações poderão exigir análise específica, especialmente quando envolverem:

- Produtos com sinais de danos causados por utilização inadequada; - Itens com componentes ou acessórios ausentes; - Problemas decorrentes de fatores externos ao produto; - Situações que necessitem de avaliação técnica.

Cada caso será analisado individualmente, respeitando as garantias legais, o direito de arrependimento e as normas de proteção ao consumidor.

Nenhuma condição prevista nesta seção autoriza a recusa automática de direitos legalmente assegurados.

## 13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Moduh Lar poderá atualizar esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos para refletir mudanças operacionais ou alterações na legislação.

As atualizações serão disponibilizadas em nosso site, acompanhadas da data da última revisão.

As alterações não prejudicarão direitos adquiridos pelos consumidores nem modificarão indevidamente as condições aplicáveis às compras anteriores.

## 14. CANAIS DE ATENDIMENTO

Para esclarecer dúvidas ou solicitar trocas, devoluções e reembolsos, entre em contato pelos nossos canais oficiais:

**Loja:** Moduh Lar

**Site:** https://moduhlar.com

**E-mail:** moduhlar@gmail.com

**WhatsApp:** (83) 98224-8987

Nosso compromisso é oferecer um atendimento transparente, respeitoso e alinhado aos direitos dos consumidores.

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**Moduh Lar — Sua confiança é parte essencial da nossa loja.**